Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 06 de julho de 2026
1. Quem somos — Responsável pelo Tratamento
Denominação social: CUBO9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ (número de identificação fiscal brasileiro): 14.982.217/0001-59
Atividade: Desenvolvimento de software à medida, sistemas web, aplicações móveis e consultoria tecnológica.
Morada: Rua do Futuro, 564 CP2098, Graças, Recife/PE — CEP 52050-005, Brasil
Contacto geral: contato@cubo9.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Wagner Santos
Contacto do DPO: dpo@cubo9.com.br
O Encarregado de Proteção de Dados é o canal oficial para o exercício dos seus direitos, esclarecimento de dúvidas e comunicação de incidentes. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
2. Dados que recolhemos
a) Dados que nos fornece
- Nome e apelido
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone / WhatsApp
- Empresa e cargo
- Mensagem enviada através dos formulários de contacto
- Quaisquer outras informações que decida partilhar voluntariamente
b) Dados recolhidos automaticamente
- Endereço IP e identificadores de dispositivo
- Tipo de navegador, sistema operativo e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de navegação e fluxo de acesso
- Origem do acesso (tráfego orgânico, pago, redes sociais, direto)
- Geolocalização aproximada (país, distrito, cidade)
- Eventos de interação no sítio (cliques, formulários iniciados, conversões)
- Identificadores de campanhas publicitárias (UTMs, IDs de clique do Google Ads e Meta Ads)
Não recolhemos intencionalmente dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, religião, orientação sexual ou opiniões políticas.
3. Como utilizamos os seus dados e bases jurídicas
O tratamento de dados pessoais é sempre fundamentado numa das hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei n.º 13.709/2018), equivalente funcional do RGPD da União Europeia:
| Finalidade | Base jurídica (LGPD Art. 7.º) | Detalhe |
|---|---|---|
| Responder a pedidos e mensagens enviados através do sítio | Interesse legítimo (alínea IX) | Expectativa legítima do titular ao submeter o formulário |
| Prestar e gerir os serviços contratados | Execução de contrato (alínea V) | Necessário para cumprir as obrigações contratuais |
| Enviar comunicações técnicas sobre os serviços | Execução de contrato (alínea V) | Atualizações, alertas e suporte diretamente relacionados com o contrato |
| Enviar comunicações comerciais e institucionais | Consentimento (alínea I) | Apenas mediante opt-in expresso; opt-out disponível a qualquer momento |
| Análise de navegação, melhoria do sítio e campanhas pagas | Consentimento (alínea I) | Através do Google Analytics, GTM e Meta Pixel — gerido pelo banner de cookies |
| Segurança da plataforma e prevenção de fraude | Interesse legítimo (alínea IX) | Impacto reduzido para o titular; prevalece sobre o interesse individual |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (alínea II) | Exigências fiscais, laborais, judiciais e regulatórias |
4. Partilha de dados
Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:
- Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura de alojamento
- Plataformas de automatização de marketing e envio de correio eletrónico: RD Station e SendGrid (servidores nos EUA — ver §5)
- Ferramentas de análise e publicidade: Google Analytics, Google Tag Manager e Meta Pixel (servidores nos EUA e UE — ver §5)
- Parceiros diretamente envolvidos na prestação dos serviços contratados
- Autoridades públicas, organismos reguladores ou judiciais, quando exigido por lei
Todos os fornecedores atuam na qualidade de subcontratantes de dados e estão sujeitos a obrigações contratuais compatíveis com a LGPD, incluindo Acordos de Tratamento de Dados (DPA) celebrados com cada um deles.
A Cubo9 não vende, arrenda nem comercializa dados pessoais de qualquer natureza a terceiros.
5. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores armazenam ou tratam dados fora do Brasil. As transferências internacionais efetuadas pela Cubo9 são suportadas pelos seguintes mecanismos, nos termos do Art. 33 da LGPD:
- Cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados celebradas com cada fornecedor (Art. 33, II)
- Reconhecimento pela ANPD do nível de proteção adequado do país destinatário, quando aplicável (Art. 33, I)
Fornecedores com servidores fora do Brasil: Google LLC (EUA), Meta Platforms Inc. (EUA/UE), Resultados Digitais — RD Station (Brasil, com subcontratantes nos EUA) e Twilio — SendGrid (EUA).
6. Cookies e tecnologias similares
O nosso sítio utiliza cookies e tecnologias similares (píxeis, tags) para fins de funcionamento, análise de utilização e publicidade:
| Tipo | Finalidade | Exemplos |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico do sítio, sessão, segurança | Cookie de sessão WordPress, cookie de idioma (cubonove_lang) |
| Desempenho / Analítica | Medir audiência, páginas visitadas, tempo de navegação, origem do tráfego | Google Analytics 4 (_ga, _gid) |
| Funcionalidade | Guardar preferências do utilizador (idioma, consentimento de cookies) | Google Tag Manager (_gtm*), preferências de consentimento |
| Publicidade / Marketing | Medir conversões de campanhas pagas, criar audiências de remarketing | Meta Pixel (_fbp, _fbc), Google Ads (IDE, _gcl_au) |
Para cookies não essenciais (analítica, funcionalidade e publicidade), solicitamos o seu consentimento através do banner apresentado na primeira visita ao sítio. Pode alterar ou revogar as suas preferências a qualquer momento clicando em “Definições de Cookies” no rodapé do sítio.
Pode também gerir os cookies nas definições do seu navegador. Note que desativar determinados cookies pode afetar funcionalidades do sítio.
O Google Analytics 4 está configurado com anonimização de IP (_anonymizeIp) ativa. O Meta Pixel respeita as definições de consentimento geridas pelo Google Tag Manager.
7. Direitos do titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços (sujeito a regulamentação da ANPD)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo os casos legais de manutenção
- Informação sobre as entidades com quem os seus dados foram partilhados
- Informação sobre a possibilidade de não prestar consentimento e as consequências dessa recusa
- Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriormente realizados
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para dpo@cubo9.com.br, identificando-se e descrevendo o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD — www.gov.br/anpd) em caso de incumprimento desta Política ou da LGPD.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
- Controlo de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos
- Monitorização de registos de acesso e eventos de segurança
- Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores
Embora apliquemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente de segurança suscetível de causar risco ou dano relevante para os titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do Art. 48 da LGPD, e adotaremos as medidas corretivas necessárias.
Se suspeitar de qualquer utilização indevida dos seus dados, contacte imediatamente o nosso DPO: dpo@cubo9.com.br.
9. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis:
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de formulário de contacto (não convertidos em clientes) | 2 anos |
| Dados de clientes durante e após a vigência do contrato | Duração do contrato + 5 anos (prescrição civil, Código Civil brasileiro, Art. 206) |
| Dados de navegação e registos de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet brasileiro, Art. 15) |
| Dados fiscais, contabilísticos e tributários | 5 anos (legislação tributária brasileira) |
| Comunicações e correios eletrónicos comerciais | 5 anos |
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo obrigação legal de manutenção.
10. Ligações para sítios de terceiros
O nosso sítio pode conter ligações para sítios, plataformas ou aplicações de terceiros. A Cubo9 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes externos. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada sítio visitado.
11. Menores de idade
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas coletivas e profissionais com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que foram fornecidos dados de um menor sem o consentimento adequado, procederemos à sua eliminação imediata.
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resultado de alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso sítio (cubo9.com.br), com a data da última atualização indicada no topo do documento.
Alterações relevantes serão comunicadas por correio eletrónico aos titulares registados com pelo menos 15 dias de antecedência.
13. Contacto e canal do DPO
Para dúvidas, pedidos, reclamações ou comunicação de incidentes relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacte o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Encarregado (DPO): Wagner Santos
Correio eletrónico: dpo@cubo9.com.br
Empresa: CUBO9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 14.982.217/0001-59
Morada: Rua do Futuro, 564 CP2098, Graças, Recife/PE — CEP 52050-005, Brasil
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir da receção do pedido.